ICMS/MS: Detran-MS altera calendário de licenciamento 2026 para evitar transtornos aos cidadãos - Balancet Contábil

ICMS/MS: Detran-MS altera calendário de licenciamento 2026 para evitar transtornos aos cidadãos

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 209/2026, que altera o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026.

A medida reorganiza os prazos de vencimento do licenciamento veicular das placas final 1 a 5, que passam a iniciar a partir de junho, às demais permanecem iguais. Finais 1, 2 e 3: junho; Finais 4, 5 e 6: julho; Finais 7 e 8: agosto; Final 9: setembro; Final 0: outubro.

A alteração foi necessária para evitar transtornos aos cidadãos durante o processo de licenciamento. Isso porque o Detran-MS identificou algumas inconsistências na comunicação entre sistemas da SEFAZ (IPVA) e Detran-MS (Licenciamento) que, em alguns casos, poderiam impedir a emissão do CRLV-e para quem está com o pagamento da parcela em dia.

“Essa alteração foi pensada para proteger o cidadão e evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço”, destaca o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

Com a mudança, o órgão busca garantir que cidadãos que estejam regulares, inclusive com parcelamentos em andamento, tenham garantido o direito de circular sem o risco de retenção dos veículos em fiscalizações.

A medida reforça o compromisso do Detran-MS com a eficiência administrativa, a segurança jurídica e, principalmente, com a prestação de um serviço público mais justo, transparente e acessível à população.