Cresça com inteligência e pague menos impostos.
Converse conosco!
Estratégias inteligentes e consultoria personalizada para prestadores de serviços em todo o Brasil.
Converse conosco!
Conheça todas as soluções que temos para você.
Converse conosco!| A retenção previdenciária será aplicada como regra geral quando houver cessão de mão de obra ou empreitada | art. 110 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| Quando a empresa prestadora do serviço for desonerada, a retenção será aplicada em 3,5% sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo | § 6º da art. 7º da Lei Nº 12546 DE 14/12/2011 |
| Na regra geral a retenção previdenciária será aplicada no valor de 11% sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo | art. 110 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| Rol de serviços sujeitos a retenção previdenciária | art. 111 e 112 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| A contratante pode ficar dispensa de efetuar a retenção previdenciária | art. 115 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 de 17/10/2022 |
| Na apuração da base de cálculo da retenção previdenciária, os materiais e equipamentos podem ser desconsiderados | art. 116, 117 e 119 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| O prestador de serviço deve informar na nota, fatura ou recibo a obrigação da retenção previdenciária ao tomador | art. 121 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 e Solução de Consulta COSIT Nº 312/2018 |
| O recolhimento da retenção previdenciária deve ser realizada pelo tomador até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal, fatura ou recibo | art. 123 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| Caso o serviço não esteja discriminado como passível de retenção, o tomador do serviço não aplicará a retenção previdenciária | art. 113 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| Na construção civil, só se aplica a retenção previdenciária quando o contrato for por empreitada parcial ou subempreitada | incisos I e II do art.130 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| Se o serviço prestado expor empregado em condições especiais que o sujeitam ao pedido de aposentadoria especial, a retenção previdenciária será majorada em 2%, 3% ou 4%, dependendo do grau do agente insalubre | art. 131 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| O microempreendedor individual não sofre retenção previdenciária | inciso II do § 1º art. 49 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| Não haverá retenção previdenciária quando o serviço for prestado pessoalmente pelo sócio ou titular da empresa, quando a empresa não pode possuir empregado e quando o faturamento igual ou inferior a duas vezes ao limite máximo do salário de contribuição cumulativamente | inciso II do art. 115 da Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Balancet Contábil
